Minnesota, o primeiro estado dos EUA a proibir os mercados de previsão, foi impedido de aplicar a lei por uma decisão de um tribunal federal poucos dias antes da entrada em vigor da proibição. Mas embora Minnesota tenha sido impedido de impor uma proibição total, o estado poderá, em última análise, ser autorizado a proibir alguns tipos de apostas no mercado preditivo.
A administração Trump e os dois maiores mercados de previsões – Kalshi e Polymarket – processaram Minnesota depois que o estado promulgou a lei em maio. Os casos foram consolidados e um decisão emitida ontem impôs liminar bloqueando a lei que estava prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.
Os legisladores de Minnesota consideraram os mercados de previsão indistinguíveis dos jogos de azar, mas a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos EUA argumenta que tem autoridade exclusiva para regular as plataformas de acordo com a lei federal. Uma das principais questões jurídicas é se os contratos de eventos são “swaps”, regulamentados pela CFTC.
Leia o artigo completo
Comentários
