Suprema Corte permite que o Texas aplique lei de verificação de idade em lojas de aplicativos
A Suprema Corte decidiu ontem não intervir nas contestações a uma lei da loja de aplicativos do Texas, permitindo que o estado aplique regras de verificação de idade enquanto o processo continua.
Um juiz federal emitiu uma liminar bloqueando a Lei de Responsabilidade da App Store do Texas em dezembro de 2025, encontrar que provavelmente viola a Primeira Emenda. A decisão do juiz distrital dos EUA, Robert Pitman, impediu o Texas de aplicar a lei quando ela estava programada para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Mas o Tribunal de Apelações dos EUA para o 5º Circuito suspendeu a liminar em 4 de junho, decidindo que “não há justificativa legítima para impor a aplicação de toda a lei”. Um grupo de lobby que representa grandes empresas de tecnologia e um grupo de defesa dos estudantes pediu então ao Supremo Tribunal que restabelecesse a liminar.
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