Um tribunal de recurso derrubou hoje as regras federais que proíbem a discriminação no acesso a serviços de banda larga, proporcionando uma vitória aos grupos de lobby das telecomunicações e do cabo. A decisão do tribunal foi bem recebida pelo presidente da Comissão Federal de Comunicações, Brendan Carr, que votou contra as regras da era Biden quando foram aprovadas em 2023.
A FCC excedeu a sua autoridade legal ao impor responsabilidade por ações que resultam em “impacto díspar”, em vez de meramente policiar “tratamento díspar”, disse um decisão do Tribunal de Apelações dos EUA para o 8º Circuito. A FCC também excedeu a sua autoridade ao aplicar as regras a entidades que não oferecem diretamente serviços de Internet aos assinantes, de acordo com a decisão emitida por unanimidade por três juízes nomeados pelos presidentes republicanos.
“A decisão do tribunal de apelação de hoje é outra vitória do bom senso para a não discriminação”, disse Carr disse hoje. Carr afirmou que as regras “exigiriam que os fornecedores de banda larga e muitas outras empresas discriminassem as pessoas com base na sua raça, género ou outras características protegidas”, mas não explicou como as regras teriam exigido discriminação. Carr também comparou as regras às políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) que ele chamou de discriminatórias.
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